Os contribuintes do IPVA 2022 AP podem realizar diversos serviços diretamente pelos sites da SEFAZ e DETRAN. É possível, por exemplo, emitir 2ª via, realizar consulta de valores e renegociação de IPVA atrasado.
Neste artigo, os proprietários de veículos do Estado do Amapá poderão conferir todas as informações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Confiram:
O que você verá:
Cálculo do Valor do IPVA 2022 AP
A Secretaria Estadual de Fazenda, a SEFAZ AP, responsável pelo recolhimento do IPVA no Amapá, divulgou recentemente todas as informações aos contribuintes, como datas de liberação de consultas, emissão de 2ª Via, tabelas de vencimentos e valores e descontos.
Não foram anunciadas alterações nas regras e dessa forma os contribuintes deverão contar com as mesmas alíquotas para base de cálculo, mesmas datas de vencimento e descontos concedidos em caso de pagamento à vista.
O valor a ser pago em 2022 deve ser um pouco maio em relação ao ano passado, mas isto decorre da valorização sofrida pelos veículos nesta pandemia. Como o valor final do IPVA é uma porcentagem (alíquota) do valor de mercado do veículo, é natural que com a alta do bem, o imposto fique mais barato.
Valor do Veículo – Tabela Fipe e Alíquotas
A base de cálculo do IPVA 2022 AP é a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica – Tabela FIPE, que traz o valor médio de mercado dos veículos.
Já as alíquotas são adotadas pela legislação estadual em:
- 3% para automóveis, caminhonetes, embarcações recreativas ou esportivas, incluindo jet-ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial.
- 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e motocicletas.
- 0,5% para aeronaves e embarcações, exceto às não destinadas a atividades comerciais.
Veja também as regras do IPVA de outros Estados:
Isenção do IPVA no Amapá para deficientes físicos
De acordo com a legislação vigente, deficientes físicos, autistas e doentes renais podem solicitar a isenção do IPVA no Amapá. Para tanto, devem apresentar laudo médico que especifique o tipo de deficiência e/ou doença. O pedido deve ser feito no prédio da Sefaz, localizado na Avenida Raimundo Alvares da Costa, no Centro de Macapá.
Atenção às regras, pois o veículo deve estar em nome da pessoa com a necessidade especial (ou em nome do responsável legal dela).
Além do laudo médico, outros documentos devem ser apresentados, como:
- Requerimento (disponível na recepção da Sefaz)
- RG e CPF
- CRLV do veículo (em nome do beneficiário ou do representante legal)
- Comprovante de pagamento da taxa
- CNH do condutor do veículo
- Nota fiscal referente à adaptação do veículo (em caso de deficiente físico)
- Declaração de que não possui outro veículo com o benefício
Vencimento do IPVA 2022 Amapá
Os proprietários de veículos devem ficar atentos para a data limite de regularização do licenciamento, pois a Secretaria da Fazenda informa que os carros flagrados com documentos atrasados poderão ser recolhidos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito – Detran AP.
Os vencimentos ocorrem nos dia 15 de cada mês, entre março e agosto, ou seja, em seis parcelas, sem acréscimos e também sem descontos. No entanto, quem pagar à vista até a data de vencimento da primeira parcela tem direito a desconto de 20% sobre o valor total.
Veja o calendário a seguir:
- Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 15 de março
- 2ª cota: 15 de abril
- 3ª cota: 16 de maio
- 4ª cota: 15 de junho
- 5ª cota: 15 de julho
- 6ª cota: 15 de agosto
- Prazo máximo para licenciamento: 31 de agosto
- Início da fiscalização: 1º de setembro
Consulta e 2ª Via Boleto IPVA 2022 AP
Os boletos para pagamento do IPVA 2022 AP poderão ser acessados pelo contribuinte no site do Detran.
Ao acessar a página, para fazer a consulta e emitir a 2ª via de boletos de licenciamento, seguro, IPVA e multas, se for o caso, deve-se informar os dados do veículo, como placa e RENAVAM.
Outra forma de obter os documentos para consulta e pagamento é através das unidades da Rede Super Fácil e nos boxes do Detran.